sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Ministro Marco Aurélio, o "voto-vencido"

Marco Aurélio Mendes de Faria Mello é um dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal. Foi nomeado pelo Presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, em maio de 1990, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Madeira tomando posse em 13 de junho de 1990. No meio acadêmico o Ministro Marco Aurélio leva a alcunha de “o voto vencido”, pois suas decisões não costumam seguir o pensamento da maioria conservadora do Supremo Tribunal Federal. No julgamento que dinamitou centenas de empresas e milhares de empregos do setor de reforma de pneus, absolutamente dependente da importação de carcaças em condições técnicas de reforma, o Ministro foi agudo em suas palavras, ao defender que a proibição de importação de carcaças de pneus, ao contrário de proteger o meio ambiente, tinha o indisfarçado objetivo de proteger o cartel dos fabricantes de pneus novos, pois os pneus remoldados, durante muitos anos, atuaram como índice regulador do preço e da qualidade do pneu novo nacional. Depois da sentença de morte aos pneus remoldados, os pneus novos brasileiros voltaram a ser os mais caros do mundo e de durabilidade duvidosa. Veja o voto do Ministro Marco Aurélio. Quando ele diz que a maioria está formada é porque ele foi o último a votar quando todos os demais Ministros já haviam votado pela proibição de importação e o retrocesso da política da logística reversa implantada pelos reformadores brasileiros e a democratização do mercado de pneus.  

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